INSTRUMENTO
Leis, Ressoluções e Medidas Provissórias.
PROBLEMA I
Necessidade de criar regras e estudos de viabilidade para a área de atuação pretendida, estrutura organizacional e de controle interno.
SOLUÇÃO I
Estabelecer normas e regulamentos básicos para a estruturação de um sistema social, política e econômica destinado a apoiar o desenvolvimento nacional e atender à cescente demanda no período dos sete anos iniciais de crescimento.
PROBLEMA II
Necessidade de atualizar a legislação especialmente quanto aos aspectos relativos à modernização do fluxo de informação e à composição de regulação e fiscalização. Ações flexíveis, adaptações e modificações que se façam necessários.
SOLUÇÃO II
Estabelecer as regras para disciplinar os requisitos e procedimentos para a constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle e reorganização, bem como, o cancelamento da autorização para funcionar de instituições e demais entidades equiparadas agregadas ao PNE fundamentais para a execução do mesmo e que precisam de autorização prévia para operar no país no período de catástrofes previstas.
